Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
211 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
211 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento23
- Em comissão141
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa15
- Virou norma5
- Arquivado17
- Retirado pelo autor4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 11- PL 3364/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos de transparência, participação social e motivação para a contratação de shows artísticos e eventos culturais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3086/2025
Dispõe sobre as normas gerais de contratação de agentes públicos especiais, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 2273/2025
Dispõe sobre o exercício da atividade de audiodescritor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 1182/2025
Altera a redação dos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar formas privilegiadas dos crimes neles descritos e para prever a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, quando as condutas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 961/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para dispensar o exame de corpo de delito nos crimes cometidos no contexto de violência doméstica e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PLP 38/2025
Altera o art. 6º-A da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para exigir a redução horizontal de benefícios tributários em caso de apuração de déficit primário do Governo Central.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 196/2025
Acrescenta o art. 34-A na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o critério de julgamento pelo menor preço nas contratações para gestão do fornecimento de produtos e serviços.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 197/2025
Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para disciplinar o registro eletrônico e a remessa em tempo real dos dados relativos às operações de comercialização, movimentação e estocagem de combustíveis à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 246/2025
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para tornar obrigatória a apresentação de informações sobre alérgenos alimentares nos rótulos de alimentos embalados e nos serviços de alimentação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4789/2024
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4417/2024
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4418/2024
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PEC 43/2024
Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4374/2024
Revoga o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PDL 385/2024
Susta os arts. 11, 18, 19 e 20 da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - RDC nº 885, de 10 de julho de 2024 (Publicada no DOU em 12 de julho de 2024, Edição 133, Seção 1, Página 122), que “Dispõe sobre projeto piloto com diretrizes transitórias para…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4160/2024
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o Benefício de Incentivo Ambiental ao Programa Bolsa Família.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4017/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal nas hipóteses de crimes raciais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3718/2024
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para determinar a limitação das apostas nos casos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3719/2024
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3611/2024
Estabelece diretrizes para as instituições de ensino privadas na prestação de serviços educacionais a estudantes bolsistas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.