Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
14 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLS 401/2013
Acrescenta o inciso V ao art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer que a respectiva licença de instalação é anexo…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/10/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PLS 378/2013
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de junho de 1995, e as Leis nº 10.847 e nº 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para condicionar a realização de leilões de linhas de transmissão da rede básica e de novos empreendimentos de geração à obtenção da respectiva Licença Prévia, junto ao órgão licenciador…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 17/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PLS 180/2013
Dispõe sobre o mercado de cartões de crédito, de débito e assemelhados.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PLS 86/2013
Reduz a zero a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP de que trata a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 15/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PLS 710/2011
Disciplina o exercício do direito de greve dos servidores públicos, previsto no inciso VII do art. 37 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PLS 594/2011
Dispõe sobre a alíquota e destinação dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo, gás natural e demais hidrocarbonetos fluidos extraídos sob o regime de partilha ou sob o regime de concessão na área do pré-sal e em áreas ainda não contratadas e cria o Fundo do Petróleo para Formação de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 22/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PLS 190/2011
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 4º da Lei 9.126, de 10 de novembro de 1995, para determinar que ao saldo não desembolsado do BNDES seja dado o mesmo tratamento dos saldos dos recursos dos Fundos Constitucionais
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.