Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
13 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão4
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa13
- Virou norma3
- Arquivado13
- Retirado pelo autor1
- Outra situação2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2011/2019
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para permitir que recursos de planos de previdência complementar aberta sejam oferecidos em garantia de operações de crédito; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 577/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesas com pagamento de prestações do único imóvel residencial.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 05/02/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 59/2018
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para suprimir exceções à vedação de operações de crédito entre entes da Federação.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 27/02/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 239/2017
Institui a obrigatoriedade de transmissão, em tempo real, através da rede mundial de computadores, das sessões colegiadas de órgãos públicos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/07/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 106/2017
Acrescenta o art. 25-B na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever a possibilidade de escolha por parte do agricultor fazer a opção pelo recolhimento da contribuição para a seguridade social, que incidirá sobre a receita bruta ou sobre a folha de salários.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 364/2016
Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para direcionar ao Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio o valor arrecadado com a incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM na importação de fertilizantes.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 05/10/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 235/2015
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de veículos automotores para utilização no transporte autônomo de cargas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 22/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 31/2015
Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para regular o registro e a importação de medicamentos órfãos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 170/2014
Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União para estabelecer quarentena para o Ministro do Tribunal que deixar o cargo.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 12/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 64/2014
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualSenado · apresentado em 26/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 377/2012
Dispõe sobre o sistema de direcionamento de crédito e suas fontes de recursos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/10/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 424/2011
Acresce o inciso IV ao § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666/93, para limitar a contratação de empresas por meio do Sistema de Registro de Preços.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/07/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 29/2011
Altera o inciso II do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir, do cálculo do tempo de propaganda no rádio e na TV dos candidatos de coligação, o tempo correspondente aos partidos que não lançam candidatos ao cargo em disputa.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.