Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
24 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PLS 463/2017
Altera a redação do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 3/2016
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatório o fornecimento de medicamentos para o tratamento das doenças crônicas especificadas em regulamento, instituir a segmentação de assistência farmacêutica e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 02/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 4/2016
Isenta da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) a receita das operações com produtos reciclados plásticos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 02/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PEC 155/2015
Altera o art. 155 da Constituição Federal para possibilitar que Estados e o Distrito Federal, em deliberação conjunta, uniformizem as alíquotas do ICMS sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PEC 85/2015
Altera os incisos I e II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal, para estabelecer novo critério de distribuição do produto da arrecadação, pertencente aos Municípios, do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 405/2014
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para aprimorar os seus mecanismos de controle e fiscalização.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 15/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 379/2014
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 285/2014
Acrescenta o art. 40-A na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para instituir o acréscimo de vinte e cinco por cento no valor do benefício em caso de necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 15/10/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 280/2014
Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que “Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para permitir que as disponibilidades de caixa dos…
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 13/10/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PEC 22/2014
Inclui o art. 91-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre o ressarcimento aos Estados e Municípios decorrente da desoneração de tributos sobre as exportações, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 16/07/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PDS 2/2014
Susta o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, do Ministério da Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 2/2014
Altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 03/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 456/2013
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP sobre os artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios nas operações destinadas aos entes públicos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 05/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 338/2013
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir da relação de gastos eleitorais a remuneração ou gratificação de qualquer espécie a pessoal encarregado de atividades de divulgação e propaganda por meio de contato direto com os eleitores.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 175/2013
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de licença-maternidade e aumentar o valor do salário-maternidade, em caso de nascimentos múltiplos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 13/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 128/2013
Acrescenta o inciso V ao §1º do art. 8º da Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, que estabelece critério para a consolidação, a assunção e o refinanciamento pela União da dívida pública mobiliária e outras que especifica de responsabilidade dos Municípios, para excepcionalizar do…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 16/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 129/2013
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de que as compras feitas pela Administração Pública atendam os requisitos de ergonomia, segurança e proteção à saúde para o uso do bem, o qual deverá ser atestado por órgãos ou profissionais especializados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 16/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PEC 50/2012
Altera o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, para estabelecer a contagem em dias do tempo excedente de contribuição do servidor público para fins da regra de transição de aposentadoria prevista no dispositivo.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 13/09/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 332/2012
Estabelece isenção de taxa de inscrição em concurso público federal para pessoa física que se declara isenta de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/09/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PEC 28/2012
Altera o art. 150 da Constituição Federal, para estender às contribuições assemelhadas aos impostos, exceto previdenciárias, limitação ao poder de tributar da União, e para ampliar a imunidade tributária do setor editorial.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 13/06/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.