Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PLS 412/2014
Cria o Fundo Nacional da Agricultura Familiar.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 414/2014
Altera o art. 6º, da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para autorizar os notários a atuarem como árbitros, mediadores e conciliadores extrajudiciais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 413/2014
Acrescenta o art. 7º-A à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei de Notários e Registradores), para disciplinar o procedimento de dúvida notarial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 415/2014
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para prever o crime de retenção indevida de salário.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PRS 37/2014
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PRS 38/2014
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 240/2014
Disciplina o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 241/2014
Acrescenta § 1º-B ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que cinquenta por cento das vagas obrigatórias para fins de Aprendizagem sejam preenchidas por jovens em situação de trabalho infantil ou em risco de…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 17/07/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 242/2014
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer percentual mínimo de quinze por cento do orçamento do Programa Minha Casa Minha Vida seja destinado a empreendimentos ou imóveis destinados a famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 17/07/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 107/2014
Reduz o número mínimo de pessoas físicas necessárias à criação de cooperativas singulares, autoriza a criação das Cooperativas de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis Solidárias e das Cooperativas de Crédito Comunitárias Solidárias e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 27/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 480/2013
Acrescenta artigos à Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 435/2013
Institui o Dia Nacional da Economia Solidária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 325/2013
Disciplina o trabalho penoso, no âmbito urbano e rural, e altera a Seção XIII do Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 324/2013
Acrescenta parágrafos ao art. 5º da Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, para dispor sobre o fornecimento de alimentação aos trabalhadores rurais, no local de trabalho, sem desconto salarial e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 322/2013
Inclui dispositivo no art. 5º da Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico na categoria de empresa pública e dá outras providências, para condicionar seus financiamentos para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas à geração de emprego…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 08/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 321/2013
Acrescenta § 12 ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir a condição de trabalhador rural.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 323/2013
Altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, para elevar o valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 175/2012
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para proibir o empregador submeter o empregado a condição degradante de trabalho, bem como adotar prática que resulte em restrição à sua liberdade, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 23/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 174/2012
Altera o art. 36 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 -…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 145/2012
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para facultar ao adquirente de imóvel "na planta" solicitar ao incorporador sua adaptação para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.