Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
87 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
87 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento14
- Em comissão54
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa7
- Virou norma4
- Arquivado6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 5- PL 1731/2021
Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 06/05/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1474/2021
Modifica o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para permitir a realização de audiência de custódia por videoconferência em caso de pandemia ou outra situação de emergência sanitária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1326/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a inclusão de grupos de trabalhadores prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PEC 9/2021
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 10/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PEC 11/2021
Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 05/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5555/2020
Altera o Código Penal para tipificar as condutas de não submissão a vacinação obrigatória, disseminação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestimulo à adesão a programa de vacinação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5108/2020
Regulamenta o art. 170, VIII, da Constituição, instituindo o Sistema de Metas de Emprego para redução de tributos visando à queda do desemprego.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 05/11/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5109/2020
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, autoriza renegociação de dívidas rurais e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 05/11/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5110/2020
Estabelece as condições para a remissão e a anistia de débitos tributários, inclusive previdenciários, de pessoas jurídicas inscritos em dívida ativa da União.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/11/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PRS 52/2020
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Santa Dulce dos Pobres, destinada a homenagear pessoas e instituições que se destaquem nos campos da assistência social e proteção dos vulneráveis, em especial no âmbito da saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 4255/2020
Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, para versar sobre o pagamento de direitos na disponibilização de publicações de imprensa por provedores de aplicações de internet.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3683/2020
Altera a legislação criminal, eleitoral e de improbidade administrativa para elevar penas e sanções de crimes já tipificados e outras condutas ilegais, e criar novos tipos penais, especialmente quando praticados na internet.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2948/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar as penas dos Crimes Contra a Honra e para criar o tipo penal de Crime Contra a Honra pela Internet, a Lei nº 13.105, de 13 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar o foro competente para a ação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PDL 241/2020
Susta a Portaria Nº 1.393, de 21 de maio de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1280/2020
Altera a Lei 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para inserir a possibilidade de intervenção do Poder Público nos casos de decretação do Estado…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1125/2020
Institui o Plano Emergencial de Fortalecimento das MPE – Micro e Pequenas Empresas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1057/2020
Prorroga o prazo de vigência das certidões negativas trabalhistas, previdenciárias e tributárias emitidas pelo Poder Público nos períodos que especifica.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 27/03/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PLP 47/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer a isenção de impostos e contribuições das empresas abrangidas pelo Simples Nacional em casos de calamidade pública e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 26/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 889/2020
Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, para vedar novas anotações em período de calamidade pública.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 25/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 954/2020
Esta Lei cria a Bolsa Calamidade a ser paga aos trabalhadores e microempreendedores individuais (MEIs) quando decretada Calamidade Pública pelo Governo Federal nas situações que especifica.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.