Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
18 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLS 427/2014
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para incluir o acesso à internet entre os objetivos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e estabelecer a aplicação anual de percentuais mínimos desses recursos nas regiões Norte, Nordeste e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PLS 431/2014
Reconhece a essencialidade do serviço de acesso à internet em banda larga e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prever sua prestação em regime público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PLS 428/2014
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estimular o compartilhamento de infraestrutura por concessionárias e permissionárias de serviço público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PLS 429/2014
Dispõe sobre o subsídio para o serviço de banda larga e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PLS 430/2014
Altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 9.472, de 16 de julho de 1997, 9.998, de 17 de agosto de 2000, e 12.715, de 17 de setembro de 2012, para modificar o cálculo das receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PLS 432/2014
Define a forma de avaliação e monitoramento do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/12/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PLS 132/2014
Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de julho de1965 (Código Eleitoral) para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PRS 1/2014
Denomina “Chico Mendes” o plenário da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PLS 520/2013
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a reserva de vagas para gestantes e mulheres acompanhadas de criança de até um ano e meio de idade em estacionamentos públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PEC 75/2013
Acrescenta o art. 100-A à Constituição Federal, para determinar que decisões sobre suspensão de processo licitatório e paralisação de obra pública somente terão efeito quando tomadas, em grau de recurso, pelo pleno do tribunal competente.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PEC 73/2013
Altera a redação do § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para determinar que a Polícia Federal é órgão estruturado em carreira única.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PLS 421/2013
Estabelece regras para o patrocínio dos clubes participantes do Campeonato Brasileiro de Futebol por empresas públicas federais e sociedades de economia mista controladas pela União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PLS 301/2013
Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para os clubes de futebol das 2ª, 3ª e 4ª Divisões dos Campeonatos Brasileiros de Futebol.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PLS 302/2013
Permite que sejam deduzidos do Imposto sobre a Renda devido os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional nas séries C ou D do campeonato brasileiro.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PDS 77/2012
Convoca plebiscito sobre a alteração do horário legal dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PLS 696/2011
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) pelos concluintes do ensino médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PLS 682/2011
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para ampliar as coberturas do seguro obrigatório de veículos automotores e permitir ao consumidor a escolha da seguradora.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PLS 275/2011
Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que cria a "Timemania", para fixar novos percentuais de destinação de recursos às entidades de prática desportiva na modalidade futebol profissional e para ampliar as possibilidades de parcelamento de débitos das entidades que especifica.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 23/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.