Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
60 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PRS 57/2021
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Índia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PL 3278/2021
Atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PL 1179/2020
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PLP 39/2020
Dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional, nos termos do inciso II e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PL 4034/2019
Dispõe que os valores recebidos a título de Auxílio Emergencial Pecuniário e de recomposição por danos materiais ou morais sofridos em decorrência do rompimento e colapso de barragens não serão considerados como renda no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, bem como no cálculo…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 11/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PRS 55/2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Coréia do Sul e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PRS 51/2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Panamá e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PRS 23/2018
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Países Baixos e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PEC 6/2018
Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/03/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PLS 486/2017
Dispõe sobre a associação de Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PLS 135/2017
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para possibilitar a arbitragem para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública, nas condições que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PLS 459/2016
Regulamenta o art. 37, § 8º, da Constituição Federal, para dispor sobre o contrato de desempenho dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PLS 615/2015
Inclui na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, capítulo para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da Administração Pública federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PLS 349/2015
Inclui, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei n. 4.657, de 1942), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.