Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
21 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
21 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PLS 277/2014
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para prever que a revisão da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a atualização monetária dos valores que a compõem constituem requisitos essenciais da…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 08/10/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PLS 278/2014
Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/10/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PLS 279/2014
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para estabelecer a incidência de multa na hipótese de atraso na entrega do imóvel por parte da incorporadora ou construtora.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/10/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PLS 260/2014
Acrescenta o art. 31-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor que as sociedades seguradoras manterão cadastro unificado atualizado dos segurados e beneficiários dos seguros de pessoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PLS 245/2014
Acrescenta art. 257-A ao Código de Processo Civil, para tornar exigíveis a discriminação do polo da ação em que figure, como parte, pessoa sobre quem seja emitida certidão de distribuição de processos judiciais e a informação acerca da eventual situação de arquivamento do processo correspondente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PLS 202/2014
Acrescenta artigo 37-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer a prescrição das sanções previstas por violação de normas legais e estatutárias, falta de prestação de contas e sua desaprovação total ou parcial dois anos após o envio do balanço contábil dos partidos políticos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/06/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PLS 177/2014
Altera o art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para permitir a indicação do domicílio da mãe como o da naturalidade de pessoa nascida em outro local.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PLS 153/2014
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para fixar reserva de vagas para egressos do sistema penitenciário e apenados em regime…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 06/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PLS 154/2014
Altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever a transferência dos presos do regime semiaberto para região com grande potencial de oferecimento de emprego, a fim de tornar mais efetivo o processo de ressocialização.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PEC 9/2014
Altera os arts. 27, 51 e 52 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação das Procuradorias e das Consultorias Parlamentares no âmbito das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PLS 111/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir redutor dos pontos que ensejam a suspensão do direito de dirigir, nos casos em que o condutor não seja reincidente ao longo dos últimos seis meses.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PLS 60/2014
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispensar da apresentação de pedido médico a realização de exame mamográfico de rastreamento nos serviços próprios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PEC 79/2013
Altera o inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, para disciplinar a composição das Câmaras Municipais dos Municípios com mais de três milhões de habitantes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PRS 79/2013
Altera o art. 244 do Regimento Interno do Senado Federal para fixar o momento de aferição de assinatura em proposição de autoria coletiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PEC 50/2013
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PRS 63/2013
Altera o art. 356 do Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer novo rito ao processo relativo a propostas de emenda à Constituição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PLS 247/2013
Denomina “Viaduto Frei Galvão” o viaduto situado no km 58 da BR-116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PRS 22/2013
Altera a Resolução do Senado Federal n° 40, de 1995, para disciplinar o funcionamento da Procuradoria Parlamentar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PLS 11/2013
Altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PLS 420/2012
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneante e outros produtos, e dá outras providências, para determinar que a bula dos medicamentos garanta a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.