Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
112 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
112 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 6- PLS 121/2017
Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para definir hipótese de delimitação de valoração de prova, em situação que envolva prisão e custódia do imputado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 119/2017
Altera o art. 17 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para fixar prazo peremptório para a conclusão de investigação preliminar no processo penal e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 104/2017
Altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever o uso de fotografia de identificação com elemento tradicional que exprima a identidade do indivíduo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PEC 14/2017
Altera a Constituição Federal, para estabelecer que a submissão de pessoa a condição análoga à escravidão constitui crime imprescritível.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 290/2016
Reabre o prazo previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, para permitir às entidades de saúde privadas filantrópicas e entidades de saúde sem fins lucrativos renegociar suas dívidas decorrentes de contribuições sociais em atraso, não pagas ou não repassadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 262/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o uso de iluminação durante o dia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 223/2016
Acrescenta inciso V ao § 2º do art. 674 e § 4º ao art. 835, ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para ampliar o rol de legitimados para os embargos de terceiros e prescrever que, nos domicílios ou residências habitados por pessoas maiores e capazes unidas ou…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PRS 35/2016
Altera o caput do art. 356 do Regimento Interno do Senado Federal, para prever a aprovação do parecer da CCJ sobre proposta de emenda à Constituição pela maioria absoluta dos membros da comissão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 118/2016
Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior, para estabelecer o percentual mínimo do adicional de transferência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 119/2016
Acrescenta § 2º ao art. 2.003 e §§ 1º e 2º ao art. 2.010 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil –, para dispor sobre colação de alimentos pagos a descendentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 69/2016
Insere o art. 1.639-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), revoga o § 2º do art. 1.639 do Código Civil e o art. 735 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Código de Processo Civil) e modifica o título da Seção IV do Capítulo XV do Código de Processo Civil, para dispor sobre…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 757/2015
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a igualdade civil e o apoio às pessoas sem pleno discernimento ou que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 736/2015
Altera as Leis nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, e 13.105, de 16 de março de 2015, para estabelecer termos e limites ao exercício do controle concentrado e difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, dispor sobre o estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 718/2015
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que “define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências”, para conferir ao órgão regulador poder para…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 666/2015
Altera o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a fundamentação da decisão que impuser prisão preventiva e regular o cabimento de habeas corpus quando ela for decretada, sendo adequada e suficiente a aplicação de outra medida cautelar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 607/2015
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, para dispor que somente terá direito ao seguro-desemprego o segurado especial pescador artesanal que não disponha de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira, salvo aquelas previstas no art. 12, VII, § 10, da Lei nº 8.212…
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 10/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 541/2015
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para restringir o registro e uso de agrotóxicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 493/2015
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências; e a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PEC 102/2015
Institui o parlamentarismo e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PRS 29/2015
Altera a Resolução nº 24, de 8 de junho de 1995, para dispor sobre a acessibilidade da programação veiculada pela TV Senado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.