Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
29 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
29 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PRS 34/2026
Autoriza o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 248.300.000,00 (duzentos quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 6412/2025
Institui o Dia do Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA, em reconhecimento aos profissionais de manutenção aeronáutica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3967/2024
Inscreve o nome de Carlos Ribeiro Justiniano Chagas no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PRS 18/2024
Institui a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 1993/2024
Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 1711/2024
Inscreve o nome de Alberto Martins Torres no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 1024/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de formação para a prática do paraquedismo e sobre o exercício da profissão de instrutor de paraquedismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 1025/2024
Inscreve o nome de João Ribeiro de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 789/2024
Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 138/2024
Institui o dia 12 de setembro como o Dia Nacional do Biofísico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 4364/2023
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas para mitigação e para remoção de gases de efeito estufa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3650/2023
Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PLP 154/2023
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para dispor sobre a transparência da destinação dos recursos de participações governamentais provenientes da exploração de petróleo e gás natural.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3492/2023
Institui o Programa Nacional de incentivos ao uso de aquecedores solares de água para uso em residências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3483/2023
Inclui, no calendário oficial de datas comemorativas da República Federativa do Brasil, Rosh Hashaná, o primeiro dia do Ano Novo, e Yom Kipur, o Dia do Perdão, a serem comemorados anualmente na data definida pelo calendário judaico, e Eid al-Fitr, o fim do Ramadã, a ser comemorado anualmente na…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PRS 69/2023
Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e a Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3218/2023
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, para determinar que 10% (dez por cento) dos recursos do FNDCT sejam destinados para popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação – C,T&I.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 21/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3166/2023
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/06/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3167/2023
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão digital das pessoas idosas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3169/2023
Altera o art. 150 do Código Penal, para excluir o crime de violação de domicílio por parte do agente de saúde que, no cumprimento de dever funcional, entra em imóvel não habitado para promover ações de saneamento ou de controle sanitário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.