Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
68 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
68 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PLS 750/2011
Dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 746/2011
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações às instituições de assistência social que abrigam crianças e idosos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 20/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 751/2011
Regulamenta as funções, atribuições e normas de organização básica das guardas municipais, nos termos do §8º do art. 144 da Constituição Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 748/2011
Altera o Código Penal para elevar as penas cominadas aos crimes de furto, furto qualificado, apropriação indébita e receptação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 747/2011
Altera a redação do § 2º e acrescenta o § 3º ao Art. 97-A, da Lei Nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 749/2011
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civill - , para dispor sobre a utilização post mortem do sêmen do marido ou companheiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 734/2011
Altera o art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para agravar a pena no caso de formação de quadrilha ou bando de milícia e definir milícia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 725/2011
Altera o art. 61 do Código Penal para prever agravante genérica da pena no caso de o crime ser cometido contra juiz, promotor ou funcionário público que exerça atividade de segurança pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 707/2011
Define o crime de terrorismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PEC 102/2011
Altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia única e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 561/2011
Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estender a manutenção do contrato de trabalho em caso de acidente do trabalho para os empregados admitidos por contrato de trabalho por tempo…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 566/2011
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a instituições públicas de ensino superior, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 14/09/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 567/2011
Estabelece causa de aumento de pena para os crimes contra a honra praticados por meio da internet e prevê prazo de armazenamento dos dados pelo provedor da conexão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 488/2011
Dispõe sobre a coleta e a destinação final de equipamentos eletroeletrônicos descartados e seus componentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 487/2011
Altera o art. 3º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e acrescenta art. 2º-A à Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, para excluir do salário-de-contribuição do empregado valores pagos em indenização de alimentação e transporte de empregados.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PEC 76/2011
Altera os arts. 176 e 231 da Constituição Federal, para assegurar aos índios participação nos resultados do aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 435/2011
Dispõe sobre a redução de queimas em flares e de perdas de gás natural decorrentes do processo de exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 434/2011
Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, para modificar a jornada de trabalho do aeronauta.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PRS 30/2011
Altera o art. 332 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 - Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer que o desarquivamento de proposições de autoria individual de Senador somente pode ser requerido pelo próprio autor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 386/2011
Altera o Código Penal, para prever como modalidade qualificada do crime de difamação o ato de divulgação não autorizada de imagens por meio eletrônico, conhecido como sexting.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.