Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão16
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa7
- Virou norma5
- Arquivado3
- Retirado pelo autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 6150/2023
Confere ao Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Voo Livre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PLP 252/2023
Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 5610/2023
Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para dispor sobre o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 21/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PEC 55/2023
Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 30/10/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 3671/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde) para dispor sobre a segurança dos trabalhadores de serviços de saúde públicos e privados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PDL 205/2023
Disciplina, na forma do art. 62, § 3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.163, de 28 de fevereiro de 2023.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PDL 206/2023
Susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, da Presidência da República, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PRS 30/2023
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para substituir o voto de censura pela moção de repúdio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 850/2023
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a fim de explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 2724/2022
Dispõe sobre o regime dos Planos de Outorga de Opção de Compra de Participação Societária – Marco Legal do Stock Options.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 2522/2022
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para conceder isenção de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) à venda de materiais recicláveis à pessoa jurídica que apure o Imposto sobre a Renda pelo lucro real.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 26/09/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 1679/2022
Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PEC 16/2022
Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 08/06/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 179/2022
Regulamenta a instituição, pelo Poder Executivo, de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/02/2022 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 4000/2021
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de tornar exigível a aprovação de dois terços dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária, em condomínios edilícios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 3838/2021
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o pedido de tutela de urgência formulado perante o Supremo Tribunal Federal, relativo à impugnação de ato praticado pelo Poder Executivo ou Legislativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 1674/2021
Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PRS 25/2021
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para determinar que a cota para exercício da atividade parlamentar (CEAPS) somente será devida no exercício do mandato.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PDL 560/2020
Altera o Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública, para prorrogar os seus efeitos até 30 de junho de 2021.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.