Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
80 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
138 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento16
- Em comissão80
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa16
- Virou norma4
- Arquivado4
- Retirado pelo autor10
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 4- PL 2776/2023
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para liberar e autorizar o registro de medicamento estrangeiro destinado ao tratamento de doenças raras não havendo produto similar no país e devidamente prescrito por profissional de saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 2583/2023
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre o acolhimento emergencial de pessoas em situação de rua ou que precisem abandonar sua residência devido a graves ameaças à sua vida e à sua integridade física.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 2307/2023
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para aumentar os percentuais dessa compensação incidentes sobre o ouro e o ferro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PEC 18/2023
Altera o art. 98 e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar à Defensoria Pública da União, pelo prazo de 10 anos, incremento orçamentário anual do limite individualizado, com vistas a efetivar o disposto no caput do próprio art. 98.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 27/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PDL 30/2023
Susta os subitens 2 e 11 do item IV do Termo de Compromisso Individual Anexo à Portaria Conjunta Funai/Sesai nº 1, de 30 de janeiro de 2023, que estabelece procedimentos de acesso à Terra Indígena Yanomami no período de vigência da Portaria GM/MS Nº 28, de 20 de janeiro de 2023.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PEC 40/2022
Altera a redação do parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal para vedar manifestação política por Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 879/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para qualificar o crime de invasão de dispositivo informático quando houver a obtenção de dados pessoais e criar o crime de sequestro de dados informáticos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 610/2022
Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar o “novo cangaço” como ato de terrorismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 613/2022
Torna obrigatória a identificação de usuários em veículos de comunicação social e provedores de notícias em redes sociais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 16/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 3737/2021
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para definir o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 1723/2021
Acrescenta os §§ 1º a 5º ao art. 19 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), para permitir a revisão do valor dos aluguéis dos imóveis urbanos em caso de epidemia, pandemia, catástrofe, desastre ambiental ou evento natural que causem graves impactos social e econômico em…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 5281/2020
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de poluição no rol dos crimes hediondos, nos termos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/11/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 5266/2020
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para assegurar o saque do FGTS para pagamento de reforma ou adaptação de imóveis de pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/11/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 4712/2020
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, para adicionar requisito para a obtenção da outorga e delimitar o prazo de vigência da autorização de pesquisa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 4104/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para ampliar o efeito da condenação de perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 3194/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a transmissão, por emissoras de rádio e de televisão, de programa apresentado ou comentado por candidato a partir da data do respectivo registro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 2925/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir a possibilidade de manutenção do acolhimento institucional após o adolescente completar dezoito anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 6396/2019
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para elevar o número e o percentual de assentos reservados às pessoas idosas no transporte coletivo público urbano e semiurbano e no transporte coletivo interestadual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PLP 240/2019
Modifica a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PEC 58/2019
Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A, para limitar a duração das férias a trinta dias, vedar a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar e prever a demissão, por interesse público, dos magistrados e dos membros do Ministério Público.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 24/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.