Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
138 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento16
- Em comissão80
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa16
- Virou norma4
- Arquivado4
- Retirado pelo autor10
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PDL 1129/2025
Susta o Decreto nº 12.712, de 11 de novembro de 2025, que altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para dispor sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador e estabelecer parâmetros e condições aplicáveis às modalidades de auxílio-refeição e auxílio-alimentação, nos termos do…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/12/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 2336/2024
Dispõe sobre a destinação de recursos do SPVAT Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 1561/2024
Altera a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para determinar, nas execuções judiciais para cobrança da dívida ativa de natureza tributária da União, o recolhimento integral ao Tesouro Nacional dos honorários de sucumbência pagos pelo executado.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 06/05/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 576/2024
Altera os arts. 32, 121, 129 e 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e acrescenta o art. 41-A na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever pena de prestação pecuniária ao autor de crimes de lesões corporais contra a mulher, feminicídio, estupro e dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 466/2024
Revoga a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 28/02/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 438/2024
Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 442/2024
Revoga a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagãmente utilizado.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 27/02/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 206/2024
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, para disciplinar a declaração de compropriedade sobre animal de estimação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 3021/2023
Concede benefício especial a adotante de criança maior de três anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 1808/2021
Desvincula a destinação do produto da arrecadação de modalidades lotéricas do ingresso dos recursos de arrecadação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) na conta única do Tesouro Nacional; e revoga dispositivos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.