Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
10 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PRS 52/2014
Acrescenta o inciso V ao § 3º do art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para excluir de seus limites para operações de crédito aquelas de interesse dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios voltadas para financiar projetos de implantação de sistema próprio para a geração de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Casildo Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PLS 365/2013
Altera o art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências, para incluir, entre os encargos da concessionária de serviços públicos, a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 11/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Casildo Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PLS 256/2013
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que sejam deduzidas da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) as despesas com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor para transporte de pessoas com deficiência.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 26/06/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Casildo Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PLS 257/2013
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Constribuição para o PIS/PASEP incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 26/06/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Casildo Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PLS 181/2013
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar o parcelamento da competência dezembro das empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Casildo Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PLS 136/2012
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a inclusão de microempresas e empresas de pequeno porte produtoras de cerveja e de vinho no Simples Nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 03/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Casildo Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PRS 42/2011
Altera o art. 16 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para permitir a contratação de operações de crédito destinadas à regularização de inadimplência com instituições do sistema financeiro nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Casildo Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PLS 530/2011
Altera o art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e acrescenta a alínea z ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Casildo Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PLS 425/2011
Determina medidas para esclarecer os consumidores acerca dos tributos que incidem sobre mercadorias e serviços, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 150 da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 14/07/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Casildo Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PLS 188/2011
Dispõe sobre a devolução das contribuições vertidas pelos aposentados que permaneceram em atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Casildo Maldaner (MDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.