Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
35 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
35 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão17
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Virou norma5
- Arquivado3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 5279/2026
Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para prever a competência da justiça comum para processar e julgar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda que autor e vítima sejam militares das Forças Armadas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 5006/2026
Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para realizar adequações no piso salarial e ampliar o rol das categorias profissionais regulamentadas inicialmente.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 11/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 3696/2026
Altera a Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026 (Lei Raul Jungmann), o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para criar o crime de homicídio instrumental praticado por organizações criminosas ultraviolentas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PLP 144/2025
Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, e a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para aumentar o período de quarentena do Presidente e dos Diretores do Banco Central do Brasil após o exercício do cargo.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 01/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PRS 10/2025
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, destinada a homenagear governadoras e governadores que tenham se destacado na implementação de políticas públicas em prol da alfabetização.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/04/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 3819/2023
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a fim de estabelecer prazo para medida cautelar de suspensão do exercício de função pública, prevista no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, quando aplicada em face de detentor de cargo eletivo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PRS 81/2023
Altera a Resolução (SF) nº 93, de 1970, que aprova o Regimento Interno do Senado Federal, para modificar o horário das reuniões da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PRS 59/2023
Acrescenta o § 5º ao art. 84 do Regimento Interno do Senado Federal para precisar a ordem de suplência nas comissões técnicas da Casa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/05/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 2212/2023
Altera o art. 39 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para fixar prazo para o encaminhamento, ao Tribunal de Contas de União, de atos sujeitos a registro, bem como para a apreciação de sua legalidade pela Corte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PEC 8/2023
Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 217/2023
Dispõe sobre a quitação de operações de crédito ofertadas por meio de cartão de crédito, cheque especial e outras linhas de crédito pessoal de curto prazo não garantidas nas hipóteses em que especifica.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 03/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 228/2022
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para incluir entre as vacinações obrigatórias…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PRS 74/2021
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$52.156.000,00 (cinquenta e dois milhões e cento e cinquenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 3878/2021
Dispõe sobre a vedação de cobrança de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de recursos de pessoas físicas e jurídicas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PRS 58/2021
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir a possibilidade da realização de sessão semipresencial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PRS 43/2021
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-parceiros do BRICS.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 1128/2021
Altera o art. 51 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que regula a ação popular, para disciplinar a competência jurisdicional nas ações que contemplam o litisconsórcio passivo entre a União e os agentes públicos demandados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 1129/2021
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para ampliar o acesso de pessoas com transtorno do espectro autista ao Benefício de Prestação Continuada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 993/2021
Define os crimes contra a ordem política e social e o Estado Democrático de Direito e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PLP 32/2021
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/03/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.