Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
55 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
55 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Altera o Regimento Interno do Senado Federal para permitir a votação de requerimento de tramitação em conjunto de proposições legislativas sem que as matérias se encontrem na Secretaria Geral da Mesa, em Plenário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 467/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever o uso de veículos apreendidos pelo poder público, enquanto não forem leiloados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 445/2017
Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Munícipios e do Distrito Federal, incidente sobre Serviços de que tratam os subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 416/2017
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fornecedor a manter e permitir acesso à gravação das chamadas telefônicas efetuadas para o serviço de atendimento ao consumidor e pelo serviço de telemarketing.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 381/2017
Dispõe sobre a regularização ambiental de imóveis com área de até 1 (um) módulo fiscal e para lotes de assentamentos da reforma agrária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 382/2017
Dispõe sobre o registro da sentença de desapropriação em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 380/2017
Dispõe sobre a regularização de área em condomínio, situadas em Glebas Públicas Federais e Estaduais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PDS 178/2017
Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o povo sobre porte de arma de fogo e munição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 236/2017
Acrescenta o Capitulo V ao Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso, e acrescenta o § 16 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre incentivo à…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 01/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 221/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, para prever a responsabilidade do passageiro pelo crime de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, quando concorra para o fato e conheça a condição do condutor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 422/2016
Acrescenta o § 2º ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a prescrição no contrato de experiência.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/11/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 424/2016
Denomina Rodovia Agrimensor Ramis Bucair trecho da BR-174.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 415/2016
Altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e a ela acrescenta os arts. 20-A a 20-K, para dispor sobre: a lavratura de infração às leis do trabalho no meio rural; a integração das cláusulas previstas em sentenças normativas, acordos e convenções coletivas de trabalho no contrato de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/11/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 414/2016
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que não se aplicam às obras e aos serviços executados nas faixas de domínio das rodovias e ferrovias federais e nos portos federais já implantados as sanções da Lei de Crimes Ambientais
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 331/2016
Altera a Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, para incluir expressamente a atividade de saboaria artesanal na Lei do Artesanato.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 318/2016
Acrescenta art. 879-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular a declaração da prescrição intercorrente na execução trabalhista, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 24/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 313/2016
Autoriza a concessão de desconto do saldo devedor e ampliação do prazo de pagamento de operações de crédito rural contratadas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 11/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 297/2016
Revoga a alínea “c” do inciso I do § 3º do art. 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para alterar a sistemática de cálculo do crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 02/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 298/2016
Inclui o § 5° na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para vedar a concessão de liberdade provisória a investigado ou réu que tenha confessado a prática de crime hediondo ou equiparado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 252/2016
Altera os arts. 131, § 2º, e 285, § 3º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, bem como acrescenta § 4º ao art. 285, para alterar as condições de licenciamento de veículos e dispor sobre o processamento e efeitos do recurso administrativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.