Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
43 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
118 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento8
- Em comissão54
- Pronto para pauta7
- Arquivado43
- Retirado pelo autor6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 1986/2021
Altera o art. 5º da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, para dispor sobre a regulação das assembleias gerais e reuniões por meio eletrônico durante o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 1126/2020
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para autorizar o exercício da telemedicina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 399/2018
Institui o Programa Poupança Jovem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 376/2018
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir como categoria de segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) o contribuinte de confissão, ordem ou congregação religiosa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 324/2018
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir os agricultores familiares que sofrerem perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico na produção de hortaliças no Benefício Garantia-Safra.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 276/2018
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para permitir a comercialização de etanol hidratado diretamente com os postos revendedores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 178/2018
Altera a Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009, para dispor sobre as garantias funcionais dos ex-Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), oriundos da Fazenda Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 159/2018
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a proibição de produtos saneantes e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 473/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de divulgação de notícia falsa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 259/2017
Acrescenta o art. 5º-A e o inciso VI ao art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a participação em licitações e contratações com o Poder Público de condenados por crime contra o patrimônio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 209/2017
Denomina Rodovia Deputado Themístocles Sampaio o trecho da rodovia BR-222 compreendido no Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 246/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a inovação como conteúdo dos currículos do ensino fundamental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 158/2015
Dispõe sobre a criação do sistema de comunicações ópticas para a Defesa Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 416/2014
Altera o Código Penal para aumentar a pena mínima do crime de estelionato e condicionar a incidência da causa de diminuição de pena para os casos que não gerem grave dano à vítima.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 229/2014
Altera o art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de interrupção ou perturbação de serviços de comunicações nos casos em que o crime é cometido para facilitar ou assegurar a execução de outro crime.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 191/2014
Altera a redação do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 186/2014
Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 137/2014
Insere o § 1º-A no art. 33 da Lei nº 11.343, de 26 de agosto de 2006, para agravar as penas relacionadas ao tráfico de crack.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 138/2014
Dispõe sobre a implantação de programas de software nas bibliotecas públicas para uso de deficientes visuais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 76/2014
Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para isentar de IOF as operações de câmbio efetuadas por bolsistas brasileiros em estudo no exterior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.