Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
26 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
26 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PLS 208/2014
Dispõe sobre a fabricação de veículos leves movido a óleo diesel destinados à utilização como táxi e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PLS 209/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aperfeiçoar o processo de habilitação nas categorias C, D e E, após um ano de habilitação na categoria B e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PLS 203/2014
Altera o art. 21, da Lei 8.987/95, para estabelecer normas gerais para permitir a participação de interessados na apresentação de propostas, estudos ou levantamentos, por pessoas físicas ou jurídicas da iniciativa privada, que possam servir para a modelagem de projetos de concessão comum, concessão…
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioSenado · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PLS 185/2014
Dispõe sobre o exercício da profissão de Gestor de Serviços de Saúde e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PLS 169/2014
Insere o art. 336-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incriminar a comunicação de falsa ocorrência à Polícia Militar, ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, ao Corpo de Bombeiros Militar ou a órgão de defesa civil e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PLS 82/2014
Altera o inciso IV do art. 365 do Código de Processo Civil, para equiparar aos originais as cópias reprográficas declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PLS 535/2013
Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para acrescentar à área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste os municípios mineiros situados no Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PLS 517/2013
Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para acrescentar à área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste os municípios mineiros situados no Vale do Jequitinhonha.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PEC 56/2013
Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PLS 283/2013
Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para estabelecer critérios para a diferenciação subjetiva nas tarifas, preços e prêmios “ad valorem” de cartas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PLS 135/2013
Altera o Código Penal para prever o direito de acesso público a informações sobre foragidos e procurados pela Justiça.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PLS 38/2013
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), para dispor sobre o financiamento da obtenção da carteira nacional de habilitação por pessoas de baixa renda com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PLS 21/2013
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de prática do bullying virtual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PLS 369/2012
Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para dispor sobre a isenção de tarifas para o envio de livros a bibliotecas públicas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/10/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PLS 88/2012
Altera o art. 261 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar a pontuação necessária para a suspensão do direito de dirigir.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/04/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PRS 58/2011
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para modificar a denominação da Comissão de Infra-Estrutura para Comissão de Infra-Estrutura e Transporte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PLS 602/2011
Denomina "Rodovia Senador Eliseu Resende" o trecho da BR-494 entre o Município Oliveira, no Estado de Minas Gerais e Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/09/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PLS 593/2011
Dispõe sobre o financiamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para pessoas de baixa renda.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 21/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PLS 560/2011
Reduz a quantidade de enxofre no Óleo Diesel.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PEC 83/2011
Estabelece a maioridade civil e penal aos dezesseis anos, tornando obrigatório o exercício do voto nesta idade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.