Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
13 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
13 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLS 173/2018
Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, para vedar o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 11/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 44/2016
Altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, para dispor sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas na televisão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PRS 1/2016
Prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 33, de 3 de setembro de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 746/2015
Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências, para dispor sobre o Relatório de Avaliação do Plano e sobre os resultados da avaliação da educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 712/2015
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/11/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 291/2014
Destina ao Fundo Social os recursos públicos desviados por corrupção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PRS 38/2013
Institui o Grupo Parlamentar de Apoio Brasil-Organização das Nações Unidas e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PRS 32/2013
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Azerbaijão e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 155/2013
Altera a Lei 11.738/2008 que Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para imputar a União o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 06/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 383/2012
Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro de Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 344/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir programas de educação para idosos em nível superior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 224/2012
Obriga beneficiários de bolsas de estudos de programas da União a prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 02/07/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 168/2012
Institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 21/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.