Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
13 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
13 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PDS 100/2018
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 656, de 22 de agosto de 2018, do Ministério do Trabalho, que Aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões, e dá…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 03/09/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 378/2018
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e estabelecer limites para as doações e autofinanciamento eleitorais.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 17/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PEC 12/2018
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir aos Órgãos da Administração Pública a utilização dos recursos provenientes de captação própria.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 174/2018
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar o contingenciamento dos recursos destinados à educação no Orçamento da União.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 11/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 102/2018
Altera as Leis nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 e nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, para tornar pública a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do agente público detentor de mandato eletivo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 85/2018
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para determinar que os recursos provenientes do cancelamento de indenizações e de ajuda de custo à título de auxílio-moradia serão utilizados na atualização e majoração do valor do piso salarial nacional dos professores da educação básica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 06/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PEC 40/2017
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino custeadas com recursos de que trata o § 1º do art. 20 da Constituição Federal pertencentes à União sejam excluídas da base de cálculo e dos limites de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 739/2015
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para possibilitar a distribuição de recursos a organizações sociais e a instituições comunitárias, confessionais ou…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 716/2015
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, para estender aos profissionais do magistério público da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos de idade.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 697/2015
Concede isenção do Imposto de Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para conceder, à importação desses produtos, isenção da Contribuição para os Programas de Integração Social e de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 21/10/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PEC 63/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 60 do ADCT da Constituição da República Federativa do Brasil para estabelecer regras asseguradas do pagamento do piso salarial nacional do magistério pelos Municípios.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 25/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PEC 32/2013
Altera o art. 211 da Constituição Federal para responsabilizar a União pelo financiamento da educação básica pública.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 26/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PEC 13/2012
Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer que as informações bancárias, patrimoniais e fiscais de candidatos a cargos eletivos sejam colocadas à disposição de órgãos de fiscalização e controle.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.