Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
10 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLS 529/2018
Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 – Política Nacional do Meio Ambiente; nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade; nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal; e nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 – Lei de Parcelamento do Solo Urbano, para fortalecer a autonomia…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PLS 414/2018
Estabelece um percentual mínimo para cada sexo na composição dos órgãos executivos dos conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/10/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PLS 468/2017
Altera Lei nº 12.462, de 4 de agosto 2011, a fim de prever nova aplicação para os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 28/11/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PLS 334/2017
Modifica a Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios decorrentes do § 1º do art. 20 da Constituição…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/09/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PLS 245/2017
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para desacelerar o ritmo de queda dos descontos concedidos às cooperativas de eletrificação rural nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição e nas tarifas de energia e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/07/2017 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PLS 212/2017
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para fomentar a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 28/06/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PLS 48/2016
Dispõe sobre a denominação do Campus da Universidade Federal de Santa Catarina, na cidade de Blumenau.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PLS 1/2016
Denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PEC 143/2015
Acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 04/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PLS 484/2015
Altera o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para reajustar pela variação da inflação os valores financeiros associados a cada uma das modalidades de licitação, bem como o limite máximo de despesa para dispensa de licitação.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.