Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
9 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PEC 10/2026
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 14/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 6031/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para vedar inovações infralegais por meio de jurisprudências, regulamentos, regimentos internos ou resoluções oriundas de Tribunais, Conselhos e demais órgãos colegiados.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 6009/2025
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a artrite reumatoide no rol de doenças que dão direito à isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 27/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2689/2025
Altera o art. 183 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte, para prever a pena de suspensão do cadastro nacional de pessoa jurídica da torcida organizada que sofrer pena de impedimento.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1168/2025
Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para regulamentar a profissão de Brigadista Florestal e dispor sobre a regulamentação e o credenciamento de escolas de formação de Bombeiros Civis e de Brigadistas Florestais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 20/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PEC 38/2024
Altera o art. 49 da Constituição Federal para prever ser competência exclusiva do Poder Legislativo sustar atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar, dos limites de delegação legislativa ou de suas competências constitucionais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/10/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2192/2024
Institui o Programa Nacional de Proteção Integral da Criança e do Adolescente Indígenas em Situação de Vulnerabilidade.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1303/2024
Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para inserir previsão de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 17/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PEC 13/2023
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 29/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.