Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
17 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2906/2020
Modifica o art. 7º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera a legislação que rege o Salário-Educação e dá outras providências, para excluir a vedação de destinação dos recursos do Salário-Educação para o pagamento de pessoal durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/05/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 319/2020
Confere ao Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Modelismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PLS 144/2017
Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para prever a utilização da mediação nos litígios envolvendo alienação parental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PLS 110/2017
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir ao usuário dos serviços de telecomunicações o direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PLS 389/2016
Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PLS 171/2016
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar que maternidades de referência possuam banco de leite humano em suas instalações.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PLS 689/2015
Confere ao Município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PLS 636/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de produtos dietéticos em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PDS 157/2015
Susta a aplicação da Orientação Normativa “ON-GEADE-002-01” aprovada pela Portaria nº 162, de 21.09.2001 e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado esta orientação normativa, desde sua publicação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PLS 292/2015
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a interrupção de fornecimento de serviços de energia, água e telefonia para…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.