Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
8 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 4307/2020
Suspende, enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela covid-19, a exigência de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados aos veículos do transporte escolar e de turismo, para renovação do licenciamento de que trata a Lei nº…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/08/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 4021/2020
Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 03/08/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PLP 192/2020
Institui o Fundo Emergencial para Apoio às Micro e Pequenas Empresas, com a finalidade de repassar recursos, no exercício de 2020, ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, para conceder crédito aos pequenos negócios que não possuem contas de depósito em instituições financeiras…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 23/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 2355/2020
Cria programa de recuperação da capacidade de crédito para pessoas que tenham restrições cadastrais em sistemas de proteção ao crédito.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 04/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 2024/2020
Dispõe sobre o Programa Nacional Emergencial nas Linhas de Crédito do Rotativo do Cartão de Crédito e do Cheque Especial, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PLS 158/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar expressa a possibilidade de aplicação da receita arrecadada com multas de trânsito nas despesas que especifica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 25/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PLS 38/2016
Altera o art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para possibilitar que o percentual máximo de consignações facultativas incida sobre o novo patamar remuneratório do servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança, caso haja redução de sua remuneração.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/02/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PLS 290/2015
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 4º, inciso V, da Constituição Federal, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impor limitações às doações a candidatos e a…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/05/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.