Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
58 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
58 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão4
- Aprovado na casa5
- Virou norma8
- Arquivado39
- Outra situação1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PDL 995/2026
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/08/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 5028/2026
Esta lei dispõe sobre o descomissionamento e o reaproveitamento de instalações utilizadas na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob contratos de concessão, de partilha de produção, e de cessão onerosa ou congêneres.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 4874/2026
Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para regular a destinação dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação devidos como contrapartida dos incentivos da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 3085/2026
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/06/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 6070/2025
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/12/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 3118/2024
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PEC 34/2021
Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 747/2021
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a identificação, na publicidade oficial de obras públicas, da autoria de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PRS 62/2020
Denomina "Estúdio Carlos Alberto Pereira" o estúdio da TV Senado situado no Salão Azul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 3519/2020
Denomina “Hospital Universitário Dr. Papaléo Paes” o Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá – HU UNIFAP.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 398/2020
Altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para acrescentar dispositivos com o escopo de estimular o alistamento eleitoral para adolescentes maiores de 16…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 4731/2019
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá e Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PEC 110/2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/07/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PEC 8/2018
Altera os arts. 22 e 48 da Constituição Federal, para acrescentar novos incisos que estabelecem, respectivamente, a competência privativa da União para legislar sobre funcionamento e segurança das instituições financeiras; e, a competência do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2018 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PDS 50/2017
Susta o Decreto nº 7.860, de 6 de dezembro de 2012, que “Cria a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem, com o objetivo de elaborar propostas sobre regulação de preços, abrangência das zonas e medidas de aperfeiçoamento relativas ao serviço de praticagem; e altera o Decreto nº 2.596, de 18 de…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 07/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 63/2017
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 242/2016
Regulamenta o serviço de Call Center e estabelece penalidades nos casos que menciona.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 14/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 120/2016
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para obrigar o uso de equipamento de monitoração eletrônica nas hipóteses previstas, bem como autorizar ao juiz da execução a fixação de calendário anual de saídas temporárias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 88/2016
Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível aos portadores de microcefalia.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 09/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 60/2016
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para regular a utilização de obras protegidas por direitos autorais em meios de hospedagem e prever a participação dos usuários e suas entidades representativas no estabelecimento de preços pela utilização de seus repertórios.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.