Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
70 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
70 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento39
- Em comissão14
- Pronto para pauta8
- Aprovado na casa3
- Virou norma6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 5790/2026
Altera o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a demissão discriminatória de empregado em tratamento oncológico.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 06/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 5754/2026
Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar o custeio de braçadeira utilizada no tratamento do linfedema oriundo de câncer de mama, colo de útero e colorretal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 5755/2026
Institui medidas de apoio ao empregado cuidador familiar responsável pela pessoa idosa com 80 (oitenta) anos ou mais, incentivo fiscal para pessoas jurídicas e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 04/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 5503/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre o requerimento administrativo para fornecimento de medicamento destinado ao tratamento de pessoa com câncer.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 5505/2026
Institui o Programa Nacional de Reaproveitamento de Medicamentos Oncológicos de Alto Custo, no âmbito do SUS.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 5506/2026
Dispõe sobre a garantia de condições adequadas para o atendimento de pessoas com obesidade nos estabelecimentos de saúde públicos e privados e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 5507/2026
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, que Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para dispor sobre o teletrabalho ou trabalho remoto para pessoas em tratamento contra o câncer.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 5488/2026
Altera a Lei nº 11.664 de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o acesso à assistência…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 5210/2026
Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas energéticas para menores de 18 anos e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 5184/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para dispor sobre as fraudes eletrônicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 5185/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para fortalecer as redes…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PRS 49/2026
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer Infantojuvenil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 5110/2026
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para dispor sobre as Instituições e Casas de Apoio ao paciente com câncer e seus familiares e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PRS 40/2026
Autoriza o Município de Maceió, Estado de Alagoas, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o New Development Bank (NDB), no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PRS 41/2026
Autoriza o Município de Belo Horizonte, situado no Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 204.000.000,00 (duzentos e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PRS 43/2026
Autoriza a contratação, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, de operação de crédito externo por contingência, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PRS 44/2026
Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Interamericano de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PRS 47/2026
Autoriza o Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 5039/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição da adrenalina autoinjetável.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 12/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 5040/2026
Dispõe sobre a autorização do uso compassivo da polilaminina para pacientes com lesão medular aguda e trauma grave na coluna vertebral, de forma excepcional e controlada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.