Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
70 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
70 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento39
- Em comissão14
- Pronto para pauta8
- Aprovado na casa3
- Virou norma6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 1986/2026
Altera a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, para dispor sobre a idade do beneficiário, o valor do benefício, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 1327/2026
Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para dispor sobre a revisão do valor da bolsa do médico-residente.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 1328/2026
Dispõe sobre a inclusão do exame de refração ocular entre os procedimentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 929/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre à falsificação de medicamentos oncológicos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 930/2026
Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre o rol de medicamentos, produtos e procedimentos da Conitec.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 931/2026
Dispõe sobre os princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle aplicáveis ao uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na área da saúde, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 932/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de alimentação especial às pessoas com restrições alimentares, nos voos domésticos e internacionais com origem no território nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 935/2026
Dispõe sobre o uso do polimetilmetacrilato (PMMA), para fins estéticos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 951/2026
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre o cancelamento unilateral de contrato de plano de saúde em andamento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 892/2026
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o rastreamento regular…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 157/2026
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a licença compulsória por interesse público em saúde oncológica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 160/2026
Dispõe sobre a adoção de licenciamento compulsório do medicamento tirzepatida (comercialmente conhecido como Mounjaro), sua produção no Brasil e medidas de acesso ao tratamento da obesidade, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PRS 52/2025
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Grécia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 5823/2025
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para viabilizar a destinação de recursos do Fundo à pesquisa em oncologia.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 12/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 4829/2025
Altera a Lei nº 15.174, de 22 de julho de 2025, que Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano, para estender a vacinação contra o HPV para a faixa etária de 9 a 25 anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PRS 43/2025
Institui a Comenda de Mérito Científico, a ser conferida pelo Senado Federal a pesquisadores, cientistas e instituições que se destacarem na produção científica e no desenvolvimento da pesquisa no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 4425/2025
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências, para dispor sobre a alimentação adequada e saudável aos indivíduos hospitalizados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 4426/2025
Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 4305/2025
Estabelece a obrigatoriedade da presença de médico pediatra nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 3905/2025
Institui a Política Nacional de Acesso à Atividade Física pelo SUS para a Prevenção e o Controle do Câncer.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.