Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
13 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
13 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLS 305/2018
Altera a Lei no 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências, para estabelecer a participação coordenada dos órgãos e entidades…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PEC 42/2017
Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal, para vincular a destinação de metade do montante das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária para ações e serviços públicos de saúde ou hospitais universitários públicos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 127/2017
Altera dispositivos da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para fixar o valor do piso salarial dos profissionais de Educação Física e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 26/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 59/2016
Altera o art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de prestação de garantia de cem por cento do…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 01/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PEC 146/2015
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 497/2015
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre equacionamento de resultados deficitários nos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Municípios e por suas respectivas…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PEC 27/2015
Altera o art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 18/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 80/2015
Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para obrigar a divulgação, em embalagens e rótulos de produtos comercializados, do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais cuja incidência influa na formação dos respectivos preços de venda.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 03/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 79/2015
Modifica a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa, independentemente de negociação, e sobre as penalidades aplicáveis ao empregador que não os distribuir.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 03/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PEC 41/2012
Dá nova redação à alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para estender a imunidade tributária a "veículos de mídia escrita, editados em qualquer meio, os seus suportes físicos ou eletrônicos, e os insumos e serviços necessários à sua produção e distribuição".
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 11/07/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PEC 32/2012
Altera dispositivos da Constituição Federal para assegurar a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases dos concursos públicos de prova ou de provas e títulos destinados à investidura de cargos ou empregos públicos privativos e bacharéis em direito, bem como a inclusão do…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/06/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 111/2012
Estabelecer o direito de renúncia à prescrição penal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 392/2011
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para conceder isenção de taxa de inscrição em concurso público federal ao candidato com deficiência.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/07/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.