Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
104 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
104 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 6- PLS 59/2016
Altera o art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de prestação de garantia de cem por cento do…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 01/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 31/2016
Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 30/2016
Veda a cobrança, em academias de ginástica e estabelecimentos similares, de valores adicionais de alunos ou professores particulares de educação física (“personal trainers”) nas hipóteses que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 16/2016
Denomina Rodovia Antônio Francisco da Cunha o trecho da BR-235 que liga os municípios de Carira e Aracaju, passando por Itabaiana, no estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 762/2015
Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para instituir a remição de pena pela leitura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PEC 146/2015
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 623/2015
Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria, para determinar a divulgação mensal da identidade dos seus proprietários, os montantes possuídos e os valores…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 523/2015
Inscreve o nome de Tobias Barreto de Menezes no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 497/2015
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre equacionamento de resultados deficitários nos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Municípios e por suas respectivas…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 451/2015
Altera a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PDS 270/2015
Convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos, nos casos de crimes hediondos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PEC 86/2015
Acrescenta o parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal para fixar prazo para a apreciação das contas prestadas pelo Presidente da República e determinar o sobrestamento de todas as deliberações do Congresso Nacional, no caso de sua inobservância.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PEC 69/2015
Altera os arts. 132 e 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia funcional, administrativa e financeira às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PEC 66/2015
Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 309/2015
Dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 143/2015
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever critérios objetivos para a aplicação da pena à pessoa jurídica condenada por crime ambiental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PEC 27/2015
Altera o art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 18/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PEC 28/2015
Altera o art. 208 da Constituição Federal para garantir a progressiva universalização da educação básica em tempo integral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 124/2015
Determina que as empresas públicas e sociedades de economia mista da Administração Pública Federal indireta sejam administradas por Conselhos de Administração e Diretorias independentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 107/2015
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o contrato de trabalho por prazo intercalado no setor de hotelaria.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.