Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
42 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
42 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PLS 387/2018
Altera a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para dispor sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação, nas situações especificadas.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PDS 59/2018
Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/06/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLS 63/2018
Dispõe sobre a construção de colônias agrícolas, industriais ou similares nos municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, exclusivamente para cumprimento de pena privativa de liberdade no regime semiaberto por condenados por crime cometido sem violência ou grave ameaça.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLS 413/2017
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para definir como crime a oferta, a contratação ou a utilização de ferramenta automatizada que simule ou possa ser confundida com pessoa natural para gerar mensagens ou outras interações, pela internet ou por…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/10/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PRS 19/2017
Altera a Resolução do Senado Federal nº 7, de 2017, para flexibilizar o cronograma de liberação e a contrapartida dos recursos de que trata a autorização de contratação de crédito externo entre o Município de Manaus, Estado do Amazonas, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PRS 41/2014
Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PRS 42/2014
Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 225.000.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PRS 43/2014
Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 26.400.000,00 (vinte e seis milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PRS 44/2014
Autoriza o Distrito Federal a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 31.997.000,00 (trinta e um milhões e novecentos e noventa e sete mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PRS 45/2014
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 170.840.000,00 (cento e setenta milhões e oitocentos e quarenta mil dólares dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PRS 46/2014
Autoriza o Município de São Luís (MA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 13,590,000.00 (treze milhões e quinhentos e noventa mil dólares norte-americanos).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PRS 47/2014
Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até USD 480,135,000.00 (quatrocentos e oitenta milhões e cento e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PRS 48/2014
Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Europeu de Investimentos – BEI, no valor de até Euro 200,000,000.00 (duzentos milhões de euros).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PRS 49/2014
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PRS 50/2014
Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor total de até US$ 52.500.000,00 (cinquenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), destinada ao…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PRS 51/2014
Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 216.000.000,00 (duzentos e dezesseis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLS 174/2014
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a fabricação de automóveis elétricos ou híbridos a etanol e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 13/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLS 173/2014
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 13/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLS 505/2013
Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto e dá outras Providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 04/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLS 506/2013
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.