Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
105 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
105 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento13
- Em comissão33
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa13
- Virou norma16
- Arquivado24
- Retirado pelo autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 6- PL 3704/2021
Altera o art. 16 da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, para prorrogar o prazo de instauração e encerramento do processo judicial de inventário e de partilha durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 3706/2021
Acrescenta os arts. 24-A e 24-B na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para tipificar a constituição de pirâmide financeira e a intermediação ou a negociação de criptoativos com o objetivo de praticar crimes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 3707/2021
Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para dispor sobre a prestação dos serviços notariais e registrais de modo totalmente remoto.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 3709/2021
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre os profissionais da educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PEC 35/2021
Altera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/10/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 2805/2021
Dispõe sobre a dispensa de justificativa sobre ausência em edição anterior para fins de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/08/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PEC 26/2021
Altera o art. 196 da Constituição Federal, para determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 2350/2021
Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PDL 87/2021
Susta a Resolução nº 159, de 17 de fevereiro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLP 276/2020
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para estabelecer medidas necessárias ao efetivo cumprimento das exigências do seu art. 14 quando da concessão e gestão das…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 11/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 5305/2020
Altera o art. 316 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, para excepcionar a regra relativa à revisão da prisão preventiva, a que alude o dispositivo, e prever a prévia oitiva do Ministério Público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 5306/2020
Altera as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; e 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos destes fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 01/12/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 5217/2020
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre medidas de controle…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/11/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PEC 29/2020
Introduz a renda básica como direito social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito estruturalSenado · apresentado em 31/07/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 3241/2020
Institui renda básica permanente no valor de até R$ 600,00 por família.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioSenado · apresentado em 10/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 3190/2020
Institui renda básica permanente no valor de até R$ 600,00 por família.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioSenado · apresentado em 08/06/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 1542/2020
Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo que menciona, do ajuste anual dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 06/04/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 944/2020
Dispõe sobre o fornecimento de álcool em gel pelo Sistema Único de Saúde durante a pandemia de Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLP 46/2020
Dispõe sobre a antecipação do repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, nos termos da alínea e do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PRS 121/2019
Estabelece alíquota para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à carne bovina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.