Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
169 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
169 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento45
- Em comissão76
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa17
- Virou norma6
- Arquivado7
- Retirado pelo autor14
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 9- PL 4944/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para simplificar e humanizar o procedimento de entrega voluntária de criança para adoção, ampliar as formas de atendimento da gestante ou mãe, assegurar a participação do pai quando identificado, preservar o…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PRS 28/2026
Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para limitar a cinquenta por cento a utilização dos recursos destinados ao pagamento de pessoal nos gabinetes parlamentares dos Senadores da República.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PRS 27/2026
Estabelece procedimento para o afastamento temporário cautelar do exercício das atribuições da Presidência do Senado Federal, em hipóteses excepcionais de omissão funcional grave que comprometa o exercício das competências constitucionais da Casa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PRS 26/2026
Autoriza, nos termos do art. 76, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a alienação dos imóveis destinados à moradia de Senadores e extingue o pagamento de auxílio-moradia a Senadores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 3533/2026
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir entre os atos de improbidade administrativa a utilização de recursos oriundos de emendas individuais ou de iniciativa de bancada de parlamentares ao projeto de lei orçamentária para a contratação de shows musicais ou artísticos de qualquer…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 3070/2026
Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, no dia 25 de março de cada ano, em comemoração da Data Magna do Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 2991/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de manipulação fraudulenta de sistema de inteligência artificial, quando o fato não constituir crime mais grave.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PRS 14/2026
Extingue a assistência à saúde vitalícia de ex-Senadores da República, cônjuges, companheiros, filhos, ascendentes e dependentes, limita a assistência à saúde ao período de efetivo exercício do mandato, estabelece regras de transição, transparência e auditoria, revoga a Resolução nº 35, de 2012, e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PRS 15/2026
Extingue o pagamento de auxílio-moradia a Senadores, estabelece critérios restritivos para utilização de imóveis funcionais, disciplina deveres de convivência, fiscalização e sanções pelo uso irregular, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2026 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PRS 16/2026
Extingue a disponibilização de veículos oficiais e motoristas privativos a Senadores da República, veda a criação de benefícios equivalentes e estabelece regras de transparência, controle e responsabilização sobre deslocamentos institucionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PRS 8/2026
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer a obrigatoriedade de realização presencial das sessões deliberativas, admitindo a participação remota apenas em hipóteses excepcionais taxativamente previstas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PRS 9/2026
Altera a Resolução nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para determinar condições para a votação de relatório por comissão parlamentar de inquérito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PRS 4/2026
Dispõe sobre normas gerais de segurança institucional relativas ao ingresso, porte, guarda e acautelamento de armas de fogo nas dependências do Senado Federal e do Congresso Nacional, e inclui o descumprimento dessas disposições entre as hipóteses de infração ética e de decoro parlamentar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 1018/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar mecanismos de incentivo e retenção de apostadores na exploração da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 817/2026
Dispõe sobre a utilização de aeronaves pertencentes à Força Aérea Brasileira, estabelece critérios objetivos e restritivos para seu emprego no transporte de autoridades e institui reserva de vagas para transporte humanitário e aproveitamento social de assentos ociosos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PRS 2/2026
Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Dra. Zilda Arns pela Defesa da Vida, destinado a agraciar personalidades, instituições e grupos que tenham se destacado na promoção, proteção e defesa da vida humana.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 715/2026
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Lei do Tráfico Ilícito de Drogas, para modificar as causas de aumento de pena do crime de tráfico de drogas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 640/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir o crime de Deslocamento Forçado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PLP 27/2026
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar transferências voluntárias da União destinadas ao custeio de shows e eventos festivos de entretenimento, sem prejuízo das políticas públicas culturais e turísticas, e para reforçar os mecanismos de transparência e controle nas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 6395/2025
Dispõe sobre a simplificação do procedimento de emissão e publicização de ordem de serviço para obra pública e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.