Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
35 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 6044/2025
Inscreve o nome de Nilo Procópio Peçanha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 5872/2025
Denomina "Rodovia Engenheiro Rui Ramos Soares" trecho da rodovia BR-282 situado entre os municípios de Florianópolis e São José, no estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PDL 717/2024
Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 4602/2024
Cria o selo Bandeira Verde para reconhecer as unidades escolares que implementarem ações de proteção ao meio ambiente e de educação ambiental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 373/2024
Inscreve o nome de Jerônimo Francisco Coelho no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 6106/2023
Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a formação de cadeias e associações de concessionárias ou permissionárias dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 3214/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/06/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 4239/2021
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/12/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 5223/2019
Confere ao Município de Indaial, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Caminhante.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 3594/2019
Denomina “Rodovia Doutora Zilda Arns”, o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PLP 41/2019
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 20/02/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.