Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
22 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1711/2026
Confere ao Município de Painel, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pinhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PLP 87/2026
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para exigir que investimentos que envolvam valores iguais ou superiores a cinco por cento dos recursos garantidores de entidades fechadas de previdência complementar de que tratam os §§ 3º a 6º do art. 202 da Constituição Federal sejam…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 1375/2026
Inscreve o nome de Dionísio Evangelista de Castro Cerqueira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 5214/2025
Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Lei dos Portos), para estabelecer regras sobre a participação de agentes econômicos verticalmente integrados em processos de concessão e arrendamento de áreas portuárias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 3283/2025
Altera o art. 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre obrigatoriedade de comunicação pelo provedor quando da indisponibilidade de conteúdo sem ordem judicial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 2277/2025
Limita a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 2214/2025
Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o objeto e o âmbito da aplicação da referida Lei, conforme determina o caput do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 893/2025
Modifica a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para tratar da alegação de exceção da verdade perante comissão parlamentar de inquérito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PDL 119/2025
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal o inciso III do art. 4º da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de 28 de fevereiro de 2025, que estabelece o limite de captura, as cotas de captura por modalidade e área de pesca, e as medidas de registro, monitoramento e controle…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PEC 46/2024
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PEC 43/2023
Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 1910/2022
Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, que cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), e dá outras providências, para condicionar a assistência financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a critérios objetivos e universais, que priorizem…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 3118/2021
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o processo e o julgamento de crimes em detrimento de magistrados e membros do Ministério Público, em razão do exercício das funções.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 3024/2021
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para permitir aos cônjuges, independentemente do regime civil de bens ou de separação obrigatória, constituir sociedade entre si ou com terceiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 2829/2021
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para autorizar a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais, nas condições que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.