Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
64 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão22
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa11
- Virou norma17
- Arquivado6
- Retirado pelo autor2
- Outra situação1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PRS 66/2025
Autoriza cota parte relativa ao Município de Itajaí, estado de Santa Catarina, referente à operação de crédito externo entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM - AMFRI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com garantia da República…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PRS 67/2025
Autoriza a cota parte relativa ao Município de Navegantes, estado de Santa Catarina, referente à operação de crédito externo entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM AMFRI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com garantia da República…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PRS 68/2025
Autoriza a cota-parte relativa ao Município de Balneário Camboriú, Santa Catarina, referente a contratação de operação de crédito entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM AMFRI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, com garantia da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PRS 3/2025
Institui a Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PRS 48/2024
Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 6012/2023
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios e dá outras providências; e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que institui e…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 13/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PRS 116/2023
Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil, para agraciar municípios brasileiros que tenham se destacado em ações voltadas para proteção e defesa civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 3190/2023
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/06/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PRS 46/2022
Autoriza o Município de Criciúma, no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PRS 23/2022
Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PRS 20/2022
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Síria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 4550/2021
Declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 1039/2020
Concede ao Município de Irineópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Trator.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 5227/2019
Confere ao Município de Timbó, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 5226/2019
Concede ao Município de Itajaí, em Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 1389/2019
Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 712/2019
Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela baixa densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.