Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
64 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
64 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão22
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa11
- Virou norma17
- Arquivado6
- Retirado pelo autor2
- Outra situação1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 893/2025
Modifica a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para tratar da alegação de exceção da verdade perante comissão parlamentar de inquérito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PDL 119/2025
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal o inciso III do art. 4º da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de 28 de fevereiro de 2025, que estabelece o limite de captura, as cotas de captura por modalidade e área de pesca, e as medidas de registro, monitoramento e controle…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 743/2025
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Diretrizes Gerais da Política Urbana), a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PRS 3/2025
Institui a Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PDL 717/2024
Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PEC 46/2024
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 4621/2024
Institui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM) e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 4602/2024
Cria o selo Bandeira Verde para reconhecer as unidades escolares que implementarem ações de proteção ao meio ambiente e de educação ambiental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PRS 48/2024
Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 3513/2024
Altera o art. 17-D da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) às disposições da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e estabelecer, de modo expresso, que o valor devido será calculado por estabelecimento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 2511/2024
Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para prever o crime de ocupação ou invasão de praia, com restrição de acesso e circulação ao público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 373/2024
Inscreve o nome de Jerônimo Francisco Coelho no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 125/2024
Inscreve o nome de Jerônimo Francisco Coelho no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 6106/2023
Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a formação de cadeias e associações de concessionárias ou permissionárias dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 6012/2023
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios e dá outras providências; e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que institui e…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 13/12/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PRS 116/2023
Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil, para agraciar municípios brasileiros que tenham se destacado em ações voltadas para proteção e defesa civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PEC 43/2023
Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PLP 179/2023
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para modificar o local de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o Município em que domiciliado o tomador dos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 01/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 3190/2023
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/06/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 3214/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/06/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.