Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
38 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
38 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PLS 33/2012
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de dispensação de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 727/2011
Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/12/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 579/2011
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para restringir a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de campanhas educativas sobre direção defensiva, cultura da paz e combate à…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 15/09/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 486/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a publicação anual dos demonstrativos da arrecadação e da destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 299/2011
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 01/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 303/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de faróis durante o dia nas condições que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 304/2011
Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a destinação dos recursos provenientes de bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 300/2011
Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para prever que furtos e roubos contra instituições financeiras são crimes contra o sistema financeiro nacional e definir a competência da Polícia Federal para a investigação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 216/2011
Modifica dispositivos do art. 28, § 9º, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 218/2011
Dispõe sobre o empregador arcar com os custos advindos de planos ou seguros de saúde para seus empregados.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 03/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 217/2011
Assegura aos alunos egressos de escolas públicas, gratuidade das taxas de inscrição em processos seletivos para admissão nas instituições estatais de ensino superior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 155/2011
Denomina Rodovia Padre Cícero Romão Batista o trecho da BR - 116 desde a cidade de Fortaleza até a divisa do Ceará com Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 157/2011
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador junto ao FGTS para o pagamento de prestações ou amortização de saldo devedor de financiamento concedido aos estudantes de ensino superior, nas condições em que…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 12/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 158/2011
Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 131/2011
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos adquiridos por órgãos estaduais, distritais ou municipais, quando destinados ao transporte escolar.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 31/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 132/2011
Dispõe sobre a venda de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 41/2011
Dispõe sobre a eleição dos suplentes de Senador, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 42/2011
Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 15/02/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.