Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
214 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento10
- Em comissão139
- Pronto para pauta8
- Aprovado na casa16
- Virou norma9
- Arquivado13
- Retirado pelo autor6
- Outra situação1
- Sem situação na fonte12
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 6482/2019
Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para inserir a imputação de ato infracional como fundamento para a falsa acusação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 6216/2019
Altera o art. 137 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para readequar a pena das rixas qualificadas pelo resultado morte e pelo resultado lesão corporal grave.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 5952/2019
Altera o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para revogar a redução prescricional para menores de 21 (vinte e um) anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 5891/2019
Inclui a alínea “m” no inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como agravante genérica a premeditação do delito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 5742/2019
Inclui o inciso VIII no § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para qualificar o homicídio cometido com premeditação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 5700/2019
Dá nova disciplina aos arts. 351, 352 e 354 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 5543/2019
Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 5456/2019
Altera o §2º do art. 327 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir os dirigentes de autarquias no rol dos cargos da causa especial de aumento de pena.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 5316/2019
Altera o §3º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dar nova disciplina ao roubo qualificado pelos resultados lesão corporal grave ou morte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 5221/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causa especial de aumento de pena no latrocínio qualificado pelo resultado morte, praticado na presença de ascendente da vítima, descendente da vítima ou de pessoa menor de quatorze anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 5192/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causa especial de aumento de pena no homicídio doloso praticado na presença de ascendente da vítima, descendente da vítima ou de pessoa menor de quatorze anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/09/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 5052/2019
Inclui o §3º no art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar nova qualificadora no crime de sequestro, quando praticado contra policiais, agentes de segurança pública ou autoridade que exerça, de qualquer modo, poder de polícia administrativa ou judiciária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.