Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
89 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
89 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 5- PL 2406/2022
Altera os arts. 2º e 4º da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para permitir a atuação das guardas municipais na função de segurança pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PEC 28/2022
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/09/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PEC 15/2022
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PRS 16/2021
Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com as Leis Complementares nº 156, de 28 de dezembro de 2016, nº 159, de 19 de maio de 2017, e nº 178, de 13 de janeiro de 2021, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/03/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 485/2021
Altera os arts. 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas previstas para os crimes de lesão corporal e de ameaça, quando praticados em contexto de violência doméstica e familiar; e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para prever que a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PRS 10/2021
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/02/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PRS 57/2020
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 38,000,000.00 (trinta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PRS 58/2020
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), com o New Development Bank (NDB).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PRS 59/2020
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até € 200.000.000,00 (duzentos milhões de euros), com o Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PRS 60/2020
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Economia e Ministério da Cidadania) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PRS 61/2020
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 4558/2020
Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/09/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 4414/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre regras de adoção a serem adotadas em situações de pandemia ou calamidade pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 26/2020
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para dispor sobre o dever de informação antecedente à realização de procedimentos invasivos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 30/2020
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, para dispor sobre a notificação do fiador para fins do exercício da opção de exoneração na hipótese de sub-rogação prevista no caput do art. 12.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 31/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre o restabelecimento do nome de nascimento com o término da sociedade conjugal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 27/2020
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre o prazo prescricional da ação coletiva de consumo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 6413/2019
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a regra de igualdade substancial na determinação das prestações alimentícias entre os filhos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/12/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PEC 187/2019
Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PEC 188/2019
Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.