Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
46 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
46 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão18
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa3
- Virou norma4
- Arquivado17
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 2444/2022
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para incluir os taxistas entre os beneficiários de financiamentos do Pronampe na aquisição de veículos novos.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 09/09/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 2398/2022
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para garantir a utilização do benefício fiscal a taxistas, independentemente da propriedade prévia de automóvel utilizado na categoria de aluguel (táxi), e para permitir a alienação do automóvel, com dispensa do pagamento do imposto e dos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 01/09/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PEC 21/2022
Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 23/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PLP 106/2022
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar como bens essenciais os itens componentes da cesta básica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 04/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PLP 15/2022
Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências para limitar o estabelecimento de contribuições extraordinárias e para permitir ao participante aposentar-se segundo as regras vigentes no momento da adesão ao…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 147/2022
Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para tornar obrigatória a instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica em residências de famílias de baixa renda inseridas no Programa Casa Verde e Amarela.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 4432/2021
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para tornar obrigatória a sinalização turística ao longo das rodovias federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 4076/2021
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para instituir Novo Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 3993/2021
Concede isenção do Imposto sobre Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de micro-ônibus para utilização no transporte coletivo de passageiros urbano e semiurbano, e dá outras…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 10/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PEC 2/2022
Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 3835/2021
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para aperfeiçoar a disciplina das ações coletivas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 3836/2021
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para ampliar o número de bolsas integrais do Programa Universidade para Todos (PROUNI).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/10/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 2980/2021
Institui a Bolsa de Formação Musical.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 26/08/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 2858/2021
Autoriza a liquidação ou a repactuação de operações de crédito rural alongadas no âmbito da Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário Nacional.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 17/08/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 1803/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a suspensão do pagamento de prestações do financiamento imobiliário durante a emergência de saúde pública decorrente da COVID-19.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 13/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 1804/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para disciplinar a edição de certidões durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 1194/2020
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 1170/2020
Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos e refeições prontos para o consumo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 784/2020
Altera a Lei n º 8.987, de de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção de serviços públicos em situação de emergência ou calamidade pública por razões sanitárias ou de saúde pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 824/2022
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para prever o pagamento do seguro-defeso ao pescador artesanal em caso de desastre ambiental e aos seus familiares que se dediquem às atividades de apoio à pesca em regime de economia familiar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.