Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
22 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLP 15/2022
Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências para limitar o estabelecimento de contribuições extraordinárias e para permitir ao participante aposentar-se segundo as regras vigentes no momento da adesão ao…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 147/2022
Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para tornar obrigatória a instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica em residências de famílias de baixa renda inseridas no Programa Casa Verde e Amarela.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PEC 2/2022
Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 3835/2021
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para aperfeiçoar a disciplina das ações coletivas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 824/2022
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para prever o pagamento do seguro-defeso ao pescador artesanal em caso de desastre ambiental e aos seus familiares que se dediquem às atividades de apoio à pesca em regime de economia familiar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PRS 49/2017
Cria a Instituição Ambiental Independente no âmbito do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PRS 24/2017
Altera a Resolução nº 15, de 2012, para acrescentar as denominações Chico Mendes, José Antônio Kroeff Lutzenberger e Almirante Ibsen de Gusmão Câmara às categorias Responsabilidade Ambiental, Gestão Sustentável e Inovação Ambiental, respectivamente, do Prêmio Mérito Ambiental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PLS 187/2015
Altera o art. 1º da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para assegurar o sigilo na fase investigatória e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PLS 172/2015
Altera o art. 237 e institui o art. 243-A na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, que "dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União", para estabelecer a responsabilidade administrativa, civil e criminal do membro do Ministério Público da União que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PEC 33/2015
Uniformiza regras de escolha do Procurador-Geral da República e dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos estaduais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PEC 32/2015
Institui o Sistema Parlamentar de Governo e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.