Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
18 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 740/2026
Institui o Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Dueire (PSD-PE) · página oficial - PL 6384/2025
Institui o Auxílio Caixa d'Água Social, destinado a mitigar os efeitos da pobreza hídrica sobre famílias de baixa renda residentes no Semiárido ou sujeitas a secas recorrentes, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernando Dueire (PSD-PE) · página oficial - PL 4759/2025
Institui o Sistema Nacional de Informações, Indicadores e Certificação para a Economia Azul (SINMEA), estabelece as Contas Econômicas do Oceano e da Zona Costeira (CE-Oceano), cria o Selo Azul de certificação voluntária e dispõe sobre a cooperação federativa para adaptação costeira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Dueire (PSD-PE) · página oficial - PRS 32/2025
Altera a Resolução do Senado nº 42, de 2010, que “cria o Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros no âmbito do Senado Federal” para ampliar o número de estudantes selecionados para participar da Semana de Vivência Legislativa e incluir estudantes matriculados em escolas privadas no…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Fernando Dueire (PSD-PE) · página oficial - PL 3992/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação às pessoas físicas e jurídicas de informações relativas a valores a serem devolvidos pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 14/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Dueire (PSD-PE) · página oficial - PL 3801/2025
Institui a Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), com o objetivo de promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/08/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fernando Dueire (PSD-PE) · página oficial - PL 3311/2025
Institui o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), estabelece diretrizes para integração das políticas nacionais de gestão de resíduos com produção de energia renovável, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernando Dueire (PSD-PE) · página oficial - PL 3433/2024
Regula a securitização de ativos ambientais, destinada à conversão de créditos ambientais em recursos monetários.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernando Dueire (PSD-PE) · página oficial - PL 3434/2024
Dispõe sobre a regulamentação de serviços e operações envolvendo tokens para ativos ambientais digitais e estabelece critérios, procedimentos e incentivos para a promoção da transparência, sustentabilidade e inovação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 04/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernando Dueire (PSD-PE) · página oficial - PL 3069/2024
Denomina “Rodovia Antão Luiz de Melo” a variante entre o km 42,9 e o km 53,7 da rodovia BR-232, no município de Vitória de Santo Antão, no estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fernando Dueire (PSD-PE) · página oficial - PL 2907/2024
Estabelece o Sistema Nacional de Certificação de Energia Limpa (SNCEL).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fernando Dueire (PSD-PE) · página oficial - PL 2688/2024
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar a renda de 1 (um) concurso por ano da loteria de prognósticos numéricos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 03/07/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fernando Dueire (PSD-PE) · página oficial - PLP 117/2024
Altera a Lei Complementar n.º 182, de 1º de junho de 2021, para a definição e o enquadramento de empresas startups verdes e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fernando Dueire (PSD-PE) · página oficial - PL 2491/2024
Dispõe sobre a criação do Fundo de Responsabilidade de Longo Prazo em Atividades de Captura, Armazenamento e Uso de Carbono (CCUS), com a finalidade de constituir reserva financeira destinada a enfrentar situações de acidentes ambientais decorrentes dessas atividades, bem como disciplina a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Dueire (PSD-PE) · página oficial - PL 2360/2024
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para incluir entre as hipóteses de movimentação da conta vinculada o acometimento do trabalhador ou de dependente por esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fernando Dueire (PSD-PE) · página oficial - PL 5816/2023
Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fernando Dueire (PSD-PE) · página oficial - PL 5153/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer desconto no valor cobrado pela renovação das carteiras de habilitação para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fernando Dueire (PSD-PE) · página oficial - PL 3716/2023
Inscreve o nome de Dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Dueire (PSD-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.