Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
20 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão9
- Pronto para pauta1
- Arquivado2
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2854/2026
Regulamenta a profissão de Técnico em Meio Ambiente de nível médio e dispõe sobre as condições para o seu exercício.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 03/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 4155/2025
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para permitir uma recondução nos mandatos dos conselheiros do Fundo e estabelecer a renovação parcial dos assentos a…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PLP 270/2019
Altera o art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), para excluir do limite da despesa total com pessoal dos Estados, Distrito Federal e Municípios a complementação da União destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 11/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 6194/2019
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 26/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PLP 244/2019
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite da despesa total com pessoal de que trata o art. 19 as despesas dos Estados e Municípios custeadas com transferências voluntárias e as despesas transferidas por entes da Federação para custear consórcios públicos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 05/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 4776/2019
Dispõe sobre o uso da planta Cannabis spp. para fins medicinais e sobre a produção, o controle, a fiscalização, a prescrição, a dispensação e a importação de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 3061/2019
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 2859/2019
Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (Lei do pregão), e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei geral de licitações e contratos), para dispor acerca da pesquisa de preços nas contratações públicas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 1611/2019
Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para incluir os gastos com medicamentos realizados pelo contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dentre as despesas dedutíveis na declaração de ajuste anual.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 20/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.