Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
116 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
116 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento10
- Em comissão34
- Pronto para pauta14
- Aprovado na casa25
- Virou norma17
- Arquivado9
- Retirado pelo autor5
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 6- PL 1590/2022
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) constitui enumeração exemplificativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 4458/2021
Declara o ano de 2022 como o "Ano da Busca Ativa: Toda Criança na Escola".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 3036/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatório o ensino da língua espanhola no ensino fundamental e no ensino médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 2090/2021
Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para autorizar a exclusão do herdeiro por indignidade ou por deserdação no caso de abandono do idoso, além de agravar a pena do crime de abandonar idoso em hospitais…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 1918/2021
Altera os arts. 433 e 447 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 1837/2021
Institui o Dia Nacional da Saúde Única.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 1473/2021
Autoriza o emprego de videoconferência para realização de audiências de custódia enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/04/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 797/2021
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n os 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 09/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 19/2021
Altera a Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/01/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 5034/2020
Institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 4957/2020
Altera o art. 6º da Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos valores referentes à depreciação de instalações, máquinas e equipamentos necessários à percepção de receita e à manutenção da fonte produtora do…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 19/10/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 4909/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 3769/2020
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei 13.992 de 22 de abril de 2020, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 3242/2020
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) para prever a figura do Cuidador de Pessoa Idosa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 2942/2020
Dispõe sobre o regime de plantão a distância dos serviços delegados de notas e registro durante a crise pandêmica causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e a prática de atos notariais e de registros públicos de forma eletrônica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 480/2020
Institui a Campanha “Setembro da Paz”, anualmente, em todo o território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 357/2020
Acrescenta Seção IV ao Capítulo VI da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever a atividade de apoio às Pessoas com Deficiência na inserção e manutenção do trabalho e do emprego.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 12/02/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 6473/2019
Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para dispor sobre a publicidade dos trabalhos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PLP 270/2019
Altera o art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), para excluir do limite da despesa total com pessoal dos Estados, Distrito Federal e Municípios a complementação da União destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 11/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 6281/2019
Altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre herança vacante e ordem da vocação hereditária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.