Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
50 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
50 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PLP 11/2026
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2026 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PRS 61/2025
Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PRS 45/2025
Institui a Frente Parlamentar pela Paz Mundial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 4740/2025
Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 1988/2025
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 2026/2025
Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Síndrome de Angelman.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 1873/2025
Institui o mês de prevenção e combate à cegueira, denominado "Abril Marrom", e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 3040/2024
Cria a Rota Turística Grande Reserva Mata Atlântica, nos Estado do Paraná, de Santa Catarina e de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 2641/2024
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a compensação do pagamento do salário-maternidade das empregadas das microempresas e empresas de pequeno porte e do microempreendedor individual.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 853/2024
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei dos Crimes Hediondos, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para vedar a progressão de regime de cumprimento de pena aos condenados por crimes hediondos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 5087/2023
Concede ao município de Morretes, no estado do Paraná, o título de Berço Nacional do Montanhismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 4773/2023
Institui a data de quinze de maio como o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa” e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 3945/2023
Institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 3824/2023
Estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 3618/2023
Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para possibilitar ao doador de recursos aos fundos da pessoa idosa a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/07/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 3619/2023
Altera o art. 4º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para excetuar o benefício de prestação continuada do cálculo da renda familiar per capita mensal utilizada para definição da elegibilidade ao Programa Bolsa Família.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 25/07/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 3224/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para alterar o critério de aferição dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em de manutenção e desenvolvimento do ensino para a despesa liquidada.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/06/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 2440/2023
Dispõe sobre o incentivo fiscal às doações realizadas a organizações gestoras de fundo patrimonial, constituídas nos termos da Lei 13.800/2019, e sobre sua tributação; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 10/05/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 904/2023
Dispõe sobre o fomento ao empreendedorismo feminino e altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para prever prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 07/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PRS 21/2023
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.