Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
36 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
51 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão36
- Pronto para pauta5
- Arquivado1
- Retirado pelo autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 1019/2026
Institui a Política Nacional de Unidades de Pronto Atendimento à Mulher - UPAM, destinadas ao atendimento humanizado e especializado à saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 5593/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir expressamente o advogado como sujeito passivo na qualificadora do homicídio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 5594/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas do crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, prever formas qualificadas quando da ocorrência de resultado lesivo e aperfeiçoar a modalidade culposa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 5115/2025
Altera as Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar a instalação de centros-dia para pessoas idosas atendidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 4963/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar parágrafos ao art. 272, e modifica a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos as hipóteses qualificadas de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 4598/2025
Altera o Decreto Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante, a prática de crime contra a pessoa com deficiência ou neurodivergente e para estender a causa de aumento de pena, tornando-a aplicável independentemente do local da prática do crime.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 3300/2025
Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer o direito à troca imotivada de produtos adquiridos no comércio físico ou eletrônico e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 494/2025
Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre o crime de furto de aparelho de celular
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PDL 29/2025
Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/01/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PEC 53/2024
Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, milícia privada e organização criminosa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 4082/2024
Veda a concessão de liberdade provisória e aplicação de medidas cautelares diversas à prisão para presos em flagrante pela prática de crimes hediondos ou aqueles a ele equiparados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 517/2024
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer medidas de proteção ao atleta profissional, deveres e responsabilidades das organizações esportivas, bem como definir o crime de violência física e moral contra o atleta profissional e dá outras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 6131/2023
Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto e roubo praticados com a finalidade de a vítima ceder o uso de seu aparelho celular.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 5335/2023
Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 200, para incluir normas sobre concessão de uso especial para fins de moradia e concede aos possuidores irregulares de imóveis urbanos até 80 m2 (oitenta metros quadrados) em terreno da União, do Estado ou Município, o título definitivo de propriedade do bem…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 3165/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar as regras sobre remoção de veículo em caso de estacionamento proibido.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 2109/2023
Altera o Código Penal para prever que o ato preparatório no crime de massa é punível em caso de crime que implique lesão ou morte de três ou mais pessoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 969/2022
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para incluir o esporte dentre as atividades previstas como pressuposto para dispensa de chamamento público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 828/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para o furto e receptação de petróleo ou seus derivados, gás natural ou suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante ou demais combustíveis líquidos carburantes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 829/2022
Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o parentesco civil na causa de aumento de pena de lesão corporal praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 830/2022
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar as penas dos crimes previstos nos arts. 240, 241, 241-A a 241-D; bem como incluir a internet entre os possíveis meios de aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento e, nesses casos, prever…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.