Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
10 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5022/2025
Dispõe sobre o controle, fiscalização, comercialização, transporte, armazenamento e uso do metanol e estabelece sanções penais, civis e administrativas pelo seu uso irregular, falsificação, adulteração ou comercialização ilícita, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giordano (PODE-SP) · página oficial - PL 1857/2025
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para condicionar a exportação de metais recicláveis e sucata metálica listados, ao atendimento da demanda do mercado interno.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Giordano (PODE-SP) · página oficial - PL 1657/2025
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para condicionar a exportação de metais recicláveis e sucata metálica ao atendimento da demanda do mercado interno.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioSenado · apresentado em 11/04/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Giordano (PODE-SP) · página oficial - PL 801/2024
Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Giordano (PODE-SP) · página oficial - PL 1351/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para estabelecer cláusulas obrigatórias nos contratos de seguro e dar outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giordano (PODE-SP) · página oficial - PRS 24/2023
Cria a Frente Parlamentar de Fomento do Saneamento Básico, do Hidrogênio Verde e do Crédito de Carbono.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Giordano (PODE-SP) · página oficial - PL 1974/2022
Altera o item 9 do Anexo II da Lei nº 9.872/1999, que “Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e dá outras providências”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Giordano (PODE-SP) · página oficial - PL 1098/2022
Dispõe sobre a identificação dos entregadores de empresas de aplicativo de entrega e de empresas com serviço próprio de entrega.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giordano (PODE-SP) · página oficial - PL 9/2022
Altera a lei nº 7.505 de 21 de julho de 1986, que dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda, para incluir a assistência social entre as áreas beneficiadas, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas, e dá outras…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Giordano (PODE-SP) · página oficial - PL 2744/2021
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, em seus artigos 55, 56 e 57, para estabelecer alternativas sancionatórias, critérios de gradação de penas pecuniárias e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giordano (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.