Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
49 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
49 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PLS 407/2018
Define os limites da Floresta Nacional de Brasília.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 401/2018
Define novos limites para a Floresta Nacional de Brasília.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 402/2018
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 348/2018
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para dispor sobre a habilitação profissional do síndico não condômino, sobre competências, renúncia, dever de prestação de prestação de contas e destituição do síndico e sobre o uso de procurações nas assembleias condominiais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 19/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 303/2018
Institui a Engenharia, Arquitetura e Urbanismo-Geral da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 302/2018
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 274/2018
Institui normas gerais para licitação da concessão de direito real de uso de imóveis da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos respectivos entes da administração indireta de direito público para instalação de cantinas, lanchonetes, restaurantes ou similares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 273/2018
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para definir como prioridade do programa o financiamento de motocicletas ou triciclos com carroceria para substituição de carroças.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 25/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 259/2018
Institui a Engenharia, Arquitetura e Urbanismo-Geral da União e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/05/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 250/2018
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (“Estatuto do Desarmamento”), para conceder porte de arma de fogo aos comissários e agentes de proteção da infância e da juventude do Poder Judiciário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 233/2018
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para restringir a terceirização a serviços específicos e determinados, impor à empresa contratante a obrigação de acompanhar o processo de dispensa dos trabalhadores terceirizados, responsabilizar subsidiariamente o órgão público que terceirizar as…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 15/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 227/2018
Altera o art. 54 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a fim ressalvar da gratuidade de despesas de acesso ao Juizado Especial os atos judiciais praticados por oficial de justiça, nos casos em que a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 10/05/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 165/2018
Inclui a capoterapia no rol de terapias oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 34/2018
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (“Estatuto do Desarmamento”), para conceder porte de arma de fogo aos agentes de segurança metroviária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 513/2017
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para alterar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 410/2017
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispensar da arrecadação de direitos autorais a veiculação de músicas pelas prestadoras do serviço de radiodifusão comunitária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 409/2017
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispensar da arrecadação de direitos autorais a execução pública de composições musicais ou literomusicais, ou a utilização de fonogramas, nas condições que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 346/2017
Altera a Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, e a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para permitir o registro da condição de “pessoa com deficiência” na Cédula de Identidade e no Documento Nacional de Identidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 333/2017
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 274/2017
Acrescenta o § 2º ao art. 7º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer limites à indisponibilidade de bens de indiciados por improbidade administrativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.